quinta-feira, 15 de abril de 2010

Fraude no seguro-defeso

Falsos pescadores estão fraudando declarações para receber o seguro-defeso (benefício concedido aos trabalhadores no período de reprodução das espécies) em Natal e vários outros municípios do Rio Grande do Norte. As denúncias são apuradas pelo Ministério Público Federal no estado (MPF-RN) e Polícia Federal.

O delegado Rodolpho André Soares, à frente do caso, afirmou que a apuração, embora lenta, está acontecendo, mas ponderou que, pelas próprias normas do órgão, não poderia dar detalhes do processo. “Não há previsão para o término da investigação, porque o caso é muito complexo e envolve muitas pessoas e entidades”, comentou. “Esse tipo de fraude acontece em todo o país, seguramente falando”. Segundo explicou o delegado, com a conclusão do inquérito, o MPF faz a denúncia formal na Justiça Federal, que torna a ouvir acusados e testemunhas e julga os casos em questão.

Para o procurador Gilberto Barroso, a morosidade é um dos fatores que contribui para a alta incidência das fraudes. De acordo com o procurador, casos também envolvendo irregularidades na concessão do benefício em Rio do Fogo, Caiçara do Norte e Maxaranguape, municípios localizados no Litoral Norte, com processos datados em 2007, ainda tramitam judicialmente. Ele explicou, ainda, que a pena para o crime, estelionato qualificado, varia de um a cinco anos de prisão, acrescidos em um terço mais multa quando praticado contra o ente público.

Fonte: Diário de Natal

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