segunda-feira, 30 de julho de 2012

Justiça Eleitoral já rejeitou cinco candidaturas a prefeitos no RN


De acordo com o DivulgaCand2012, cinco candidatos a prefeito tiveram seus pedidos de postulação negados pela Justiça. São eles: Abelardo Rodrigues (DEM – Alto do Rodrigues), Felipe Muller (PP – Caiçara do Rio do Vento), Carlinho da Apami (PR – Campo Redondo), Mario (DEM – Rafael Fernandes) e Manoel Candido (PT – Serra do Mel).
Em Alto do Rodrigues, Caiçara do Rio do Vento e Serra do Mel restará apenas um candidato na disputa caso os recursos que os rejeitados apresentaram à Justiça sejam indeferidos.
A Justiça Eleitoral tem até 5 de agosto para julgar todos os recursos de regularização de candidaturas. No total, 413 pessoas apresentaram candidaturas ao Executivo no RN, e 7716 ao Legislativo.
Candidaturas a prefeito rejeitadas:
Alto do Rodrigues (Abelardo Rodrigues – DEM)
Caiçara do Rio do Vento Felipe Muller (PP)
Campo Redondo (Carlinho da Apami – PR)
Rafael Fernandes (Mario – DEM)
Serra do Mel (Manoel Candido – PT)
Fonte: Blog Assis Silva

domingo, 29 de julho de 2012

Três municípios potiguares terão apenas um candidato a prefeito nestas eleições


Os municípios de Coronel João Pessoa, Viçosa e João Dias têm coisas em comum. Elas ficam na região Oeste do Rio Grande do Norte, foram emancipadas na década de 1960 e terão candidatos únicos nas eleições municipais de 2012. Quer dizer, uma pessoa vai concorrer sozinha a disputa para o cargo de prefeito. Eles estão inclusos no quadro de 106 cidades do Brasil que estão na mesma situação.
De acordo com os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quantidade de chapas únicas no Brasil equivale a 1,9% das cidades brasileiras. 
Fonte: Blog Assis Silva

quinta-feira, 26 de julho de 2012

1º Encontrão Pedagógico dos Profissionais de Educação do Município de Rio do Fogo


A Secretaria Municipal de Educação realizou hoje, 26, o 1º Encontrão Pedagógico dos Profissionais de Educação do Município de Rio do Fogo. O evento ocorreu na Escola Governador Lavoisier Maia Sobrinho e teve como tema "Unidos por uma educação de qualidade".

Na ocasião a secretária municipal de educação, Joyce Andrade, falou da importância de todos os funcionários que compõem a rede educacional do município estarem presentes no encontro. Cintando todos como peças fundamentais para o bom desenvolvimento das atividades escolares em benefício da aprendizagem dos educandos.

Durante o evento houve palestras de professores especialistas, nutricionista e outros profissionais qualificados. Além de sorteio de livros realizado pela secretária de educação, lanches, almoço e demais trabalhos educacionais realizados durante todo o dia.








sábado, 21 de julho de 2012

Governo vai convocar 900 novos professores

Para suprir a necessidade das escolas que estão sem professores, a titular da SEEC, Betania Ramalho, anuncio uma série de medidas. A principal delas, é a convocação de aproximadamente 900 professores. A nomeação deve ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) até a próxima quarta-feira. Além disso, de acordo com publicação no DOE da última sexta-feira, houve a prorrogação dos contratos dos professores temporários que estão em exercício.

Em nota divulgada à imprensa, a SEEC informa ainda que está dobrando o número de professores com horas suplementares, onde os servidores que já trabalham em regime de 30 horas semanais, passam a trabalhar 40. "No total, 2.197 professores do estado estão recebendo hora suplementar em 2012", diz o informe. O Governo do Estado diz também que o remanejamento dos professores que estão fora de sala de aula continua. "Há escolas em que o número de servidores em atividades de apoio pedagógico é superior ao de professores em sala de aula e o nosso foco é a sala de aula", explica Betania.

Para auxiliar o setor pessoal, a SEEC disponibilizou o Sistema de Gestão de Pessoal (SAGEP). A ferramenta, segundo a secretaria, foi criada para corrigir distorções e identificar onde está lotado cada servidor, qual sua função, carga horária, solicitações de licença, readaptações, férias e aposentadorias. "O SAGEP revelou que há um elevado número de professores que deveriam estar em sala de aula, mas estão em desvio de função. Enquanto isso falta professor para as disciplinas que deveriam ser ofertadas aos alunos. O novo sistema veio para corrigir essas distorções e qualificar a prestação do serviço à população escolar", afirmou a secretária.

Serra Caiada irá escolher Prefeito, Vereadores e o nome da cidade


Depois de mudarem o nome da cidade de Serra Caiada para Presidente Juscelino Kubitschek, agora será oficial a mudança.
O TRE aprovou e a população no dia 07 de outubro irá também votar no plebicito para mudança ou permanência do nome.
Ou seja, a população irá escolher a Prefeito, Vereadores e o nome da cidade.
Na urna a pergunta será essa: Você é a favor da mudança do nome da cidade de Presidente Kubitschek para Serra Caiada?
SIM digita 1 e confirma; NÃO digita 2 e confirma. O eleitor pode anular o voto ou votar em BRANCO e confirmar.
Fonte: Blog do Wallace

Governo do Estado é desaprovado por 90%.

A exemplo da prefeita, Micarla de Sousa (PV), a qualidade dos principais serviços ofertados pela administração da governadora, Rosalba Ciarlini (DEM), foi desaprovada por maioria esmagadora dos natalenses, segundo levantamento Sinduscon/Consult.

A segurança pública é mal avaliada por 84,3%, e apenas 10,9% aprovam, enquanto 4,8% não souberam opinar. A qualidade da saúde pública é rejeitada por 90,2%; outros 5,2% aprovam a política de gestão pública e também 4,8% não souberam definir sua opinião.

A educação também deixa a desejar na opinião do natalense, que desaprovou a qualidade desse serviço em 80,6%. Para 11,3%, há motivos para aprovação; 8,1% se disseram indefinidos sobre. No critério desenvolvimento do Estado, a reprovação também impera, com 72%, contra 11,8% que aprovam as ações de progresso; 16,2% não souberam responder.

O natalense também opinou sobre como vê o combate à corrupção pela administração da governadora Rosalba Ciarlini, e 79,3% não aprovam o modo como as condutas ilícitas são punidas, enquanto 12,2% aprovam; 8,5% não souberam responder.

A pesquisa foi registrada sob o protocolo 00033/2012 TSE-TRE e realizada de 12 a 14 deste mês, ouvindo 1.000 eleitores. A margem de erro é de 3%.

NOVAS CÉDULAS DE R$ 10 E R$ 20 ENTRA EM CIRCULAÇÃO NA SEGUNDA-FEIRA


As novas cédulas de R$ 100 e R$ 50 já estão no mercado desde dezembro de 2010. Na próxima segunda-feira (23), será a vez das de R$ 10 e R$ 20. O Banco Central fará o lançamento da nova família das notas às 15h e a cerimônia será transmita ao vivo pelo site da instituição. Como já acontece com as novas de R$ 100 e R$ 50, as novas cédulas de R$ 10 e R$ 20 contarão com elementos de segurança mais modernos e mais fáceis de verificar.
Elas também terão novas marcas táteis e, claro, tamanhos diferenciados. Esta última mudança é para ajudar os deficientes visuais na identificação das notas. Também aumenta a dificuldade para os falsificadores. Mas não precisa sair correndo feito doido para trocar as notas antigas nos bancos. Elas vão continuar valendo. Só serão retiradas do mercado quando ficarem velhinhas e desgastadas, exatamente como acontece hoje. De acordo com o Banco Central, as novas cédulas de R$ 5 e R$ 2 devem começar a circular em 2013.
Blog: Pádua Campos

EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE PASSA A SER GRATUITA

Já está em vigor a Lei nº. 12.687, que garante a gratuidade na emissão da primeira via da carteira de identidade para todos os brasileiros. 

A proposta foi sancionada ontem (19) pela presidente Dilma Rousseff, alterando assim a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983.

PROFESSORES APROVADOS NO CONCURSO DO ESTADO MARCAM ENCONTRO PARA DOAR SANGUE PELA EDUCAÇÃO

Professores aprovados no último concurso realizado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte marcam encontro para doar sangue pela educação do estado. O objetivo do evento é chamar a atenção da população sobre o descaso que o governo do RN está dando a educação, onde várias escolas estão correndo o risco de fechar as portas por falta de professores para ministrar as disciplinas escolares. Sendo que foi realizado concurso para preencher estas vagas, em que o governo se omite em convocar todos os aprovados para suprir a demanda exigida.
O evento será realizado dia 11 de agosto de 2012, dia do estudante, às 08h da manhã, em frente ao Hemocentro, na Avenida Alexandrino de Alencar, 1800, Tirol, Natal/RN. Será o dia em que professores, alunos, pais e demais membros da sociedade poderão comparecer ao local para lutar pelo direito a uma educação de qualidade, literalmente doando o sangue pela educação.

quarta-feira, 18 de julho de 2012

Bancos não podem negar abertura de contas aos candidatos e comitês financeiros


No Rio Grande do Norte, o Ministério Público (MP) Eleitoral recomendou às instituições bancárias Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco que não se abstenham de abrir contas para os candidatos ou comitês financeiros dos municípios que compõem a 6ª Zona Eleitoral (Ceará-Mirim, Pureza, Rio do Fogo, Extremoz e Maxaranguape), regularmente escolhidos em convenções partidárias.
A iniciativa quer garantir que não sejam criados obstáculos indevidos ao regular andamento das Eleições Municipais de 2012. Esse tipo de problema foi relatado ao Cartório Eleitoral por várias Coligações e Candidatos da região. Um exemplo é a marcação da abertura da conta em data posterior à determinada pela legislação eleitoral. Em outros casos, a abertura das contas foi recusada.
Em maio deste ano, o Banco Central expediu a Carta Circular nº 3.551 que disciplina o procedimento relativo à abertura, movimentação e encerramento de contas de depósitos durante a campanha de 2012. Segundo o documento a conta deverá ser aberta no prazo máximo de três dias.

TIM é proibida de vender chips no RN - Anatel irá suspender venda de chips da Oi, Claro e Tim em todo o Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou hoje (18) que a partir de segunda-feira (20) estará suspensa a comercialização de linhas de telefonia celular e internet em 19 estados para a operadora TIM, cinco estados para a Oi e três para a Claro. No RN, a TIM foi a única proibida de vender chips.

A liberação da venda está condicionada à apresentação de um plano de investimentos em até 30 dias para a Anatel, que deve tratar principalmente da qualidade da rede, completamento de chamada e diminuição de interrupção de serviços.

“Embora seja medida extrema, é importante para fazer uma arrumação do setor. Queremos que empresas deem atenção especial à qualidade da rede”, disse o presidente da Anatel, João Rezende. Ele também argumentou que o aumento do número de clientes deve ser acompanhada do aumento da qualidade dos serviços. As empresas que não cumprirem a decisão de suspensão das vendas deverão pagar multa de R$ 200 mil por dia.

Suplente com apenas um voto assumirá vaga na Câmara Municipal de Ceará-Mirim


Júlio Rocha, Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

Tomou posse nesta terça-feira na Câmara Municipal de Ceará-Mirim, o vereador Francisco Barbosa (PMDB), mais conhecido como “Chico Neguinho” que teve 49 votos na última eleição e assumiu a vaga deixada pelo vereador Ronaldo Venâncio que teve o mandado cassado pela Justiça por infidelidade partidária. O eletricista filho do ex-vereador Chico Horácio tomou posse em uma sessão irreverente.

Quem também tomará posse nos próximos dias é a primeira suplente Cláudia Regina (PP) que teve apenas um voto e assumirá a vaga do Vereador Renato Coutinho (PP) que teve seu mandato cassado por infidelidade partidária na tarde desta terça-feira por 4 votos a 2 em sessão do Tribunal Regional Eleitoral-RN. A data para posse da vereadora Cláudia Regina será definida nos próximos dias.

Um fato curioso, é que o único voto que a candidata recebeu na última eleição, não foi o seu próprio mas sim do marido que votou nela. "Apesar do fato inusitado de ter apenas um voto, estou muito feliz em assumir essa vaga, onde vou trabalhar junto com meu irmão Júlio César (presidente da Camara), estava na expectativa que saísse a decisão e agora espero assumir a vaga até sexta-feira", contou Cláudia Roberta que nas eleições votou no seu irmão.

Seturn quer aumento da passagem de ônibus

De Francisco Francerle para o Diário de Natal

A partir de agosto, as tarifas de ônibus de Natal poderão sofrer reajuste. Até o final deste mês, os empresários de transporte coletivo deverão entregar à prefeita Micarla de Sousa uma nova planilha de custos com o impacto do recente aumento no preço do óleo diesel e do reajuste salarial dos trabalhadores, fruto do último movimento grevista. A intenção do Seturn, segundo o diretor Augusto Maranhão, é pedir o aumento de, pelo menos, 2,36%, já previstos na planilha anterior.

Para evitar o reajuste nas passagens e a conta seja paga pelo usuário do sistema, o Seturn vai apresentar também a alternativa de redução e isenção de impostos ao sistema. De acordo com o secretário de Comunicação da Prefeitura de Natal, Gérson de Castro, a prefeita está viajando e somente se pronunciará sobre o assunto quando receber, oficialmente, o documento do Seturn. A reportagem ainda tentou falar com o secretário da Semob, Márcio Sá, que estava em reunião e não pode atender ao telefone.

A nova planilha de custos sairá com base em um levantamento unitário por empresa, buscando uma solução para o reequilíbrio econômico e financeiro das empresas de ônibus. "Devido o aumento do diesel e o reajuste nos salários, ou a Prefeitura concede aumento na passagem ou concede isenção dos impostos", aponta Augusto Maranhão.

O último reajuste no valor da tarifa de ônibus foi de 10%, concedido pelo então prefeito em exercício, Paulinho Freire, em 22 de janeiro de 2011. A tarifa de R$ 2 passou para R$ 2,20. "No último pedido de aumento, a Prefeita respondeu que não, mas também disse não autorizaria, mas iria buscaria uma forma de compensar que seria justamente a isenção ou redução de imposto", disse ele. "Agora chegou a hora de cobrar essa compensação", disse o diretor.

De acordo com o Seturn, com a elevação do preço do diesel, o litro do óleo ficou com um acumulado de 8% e implica num aumento de pelo menos R$ 170 mil/mês nos custos das empresas. , a frota de Natal possui 800 ônibus que consomem uma média de 2,1 milhões de litros de óleo diesel por mês. O óleo diesel representa, atualmente, 35% dos custos das empresas. Por outro lado, o reajuste de 6,53% concedido aos motoristas e cobradores, em maio passado, também tem contribuído para os aumentos dos custos na planilha. 

Mudanças também na política de integração


Segundo Augusto Maranhão, as empresas estão no limiar, porque o sistema de transporte em Natal só tem o usuário como financiador, ao contrário de outras capitais que têm isenção de impostos como ICMS e ISS. Mas, para ele, existem formas alternativas de buscar o equilíbrio das empresas sem penalizar o usuário. "Não tem sentido uma empresa de ônibus contribuir com 25% de ICMS sobre o preço do óleo diesel, enquanto o querosone de aviação e o óleo diesel dos barcos pesqueiros são isentos do imposto".

Além disso, o diretor do Seturn também defende uma revisão na política de reintegração. Em Natal quase 2 milhões de passagens são abrangidas pelo sistema de isenção da 2ª tarifa. "Não somos contrários à integração, mas defendemos que seja subsidiada pelos gestores, que se tenha um delta que as empresas possam abater em suas cargas tributárias, porque quanto mais há integração mais alguém se beneficia e alguém tem que pagar por isso". 

terça-feira, 17 de julho de 2012

Sem remédios e equipamentos, hospital do RN tem surto de superbactérias e mortes


A contaminação de pacientes por superbactérias está preocupando médicos e pacientes do Hospital Estadual Ruy Pereira, em Natal (RN). A unidade, inaugurada em outubro de 2010, tem cerca de 85 leitos e é referência no atendimento a pacientes com problemas vasculares no Rio Grande do Norte. Na unidade são realizadas cirurgias eletivas e internações --há no local uma UTI (Unidade de Terapia Intensiva) com quatro leitos.
Por conta da crise na saúde com desabastecimento dos hospitais, greve dos médicos e falta de leitos nas unidades o governo estadual decretou calamidade pública na urgência e emergência de todo o Estado no último dia 4. O poder público pretende resolver os principais problemas do setor em 180 dias –prazo de validade do decreto.
Segundo profissionais ouvidos pelo UOL, o hospital Ruy Pereira não possui equipamentos adequados para tratar pacientes com infecções, o que leva a proliferação de bactérias de difícil tratamento.
Fonte: Portal UOL

segunda-feira, 16 de julho de 2012

E AGORA JOSÉ?! FICHA LIMPA É JULGADA CONSTITUCIONAL.


O Supremo Tribunal Federal julgou ontem (16/07/2012) que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n.°135/2010) é CONSTITUCIONAL.
Com a decisão, os dispositivos desta Lei passam a valer para as eleições municipais de outubro deste ano.
O resultado da votação foi 7 a 4. Veja como votaram os Ministros:
FAVORÁVEIS
à Lei da Ficha Limpa
CONTRÁRIOS
à Lei da Ficha Limpa
Min. Luiz Fux (Relator)
Min. Rosa Weber
Min. Cármen Lúcia
Min. Joaquim Barbosa
Min. Ricardo Lewandowski
Min. Carlos Ayres Britto
Min. Marco Aurélio
Min. Dias Toffoli
Min. Gilmar Mendes
Min. Celso de Mello
Min. Cezar Peluso.
A Lei da Ficha Limpa torna inelegíveis políticos que tenham condenação por determinados crimes, por algumas práticas ilícitas eleitorais ou por ato de improbidade administrativa, em decisão proferida por órgão colegiado (Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal ou mesmo Tribunal do Júri).
Também ficam impedidos de concorrer a cargos públicos eletivos os políticos cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação.
A declaração de constitucionalidade da Lei ocorreu no julgamento conjunto de três ações:
ADC n. 29: proposta pelo Partido Popular Socialista (PPS)
ADC n. 30: proposta pela OAB.
ADI n. 4578: proposta pela CNPL (Confederação Nacional dos Profissionais Liberais)
O QUE PEDIAM AS AÇÕES E O QUE FOI DECIDIDO:
As duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) pediam que fosse reconhecida a constitucionalidade integral da Lei.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade, por sua vez, pugnava pela declaração de inconstitucionalidade do dispositivo da Lei que torna inelegíveis os profissionais que tenham sido excluídos do exercício da profissão por órgão de classe competente (exs: OAB, CREA).
O STF julgou procedentes as ADC’s propostas e improcedente a ADI, reconhecendo, assim, a constitucionalidade da Lei na íntegra.
INICIATIVA POPULAR
A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135) foi proposta ao Congresso por iniciativa popular, registrando mais de 1,6 milhões de assinaturas.
LEI NÃO FOI APLICADA EM 2010
A Lei Complementar 135 foi promulgada em 4 de junho de 2010.
Como não entrou em vigor um ano antes das eleições gerais de 2010, o STF entendeu que não poderia ser aplicada naquele pleito com base no que dispõe o art. 16 da CF/88:
Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
ENTENDA MELHOR EM QUE CONSISTE A LEI DA FICHA LIMPA
A Constituição Federal, em seu art. 14, § 9º dispõe que uma Lei Complementar deverá estabelecer casos de inelegibilidade a fim de proteger:
A probidade administrativa
A moralidade para exercício de mandato considerada a vida pregressa do candidato e
A normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou O abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.
A inelegibilidade consiste na ausência de capacidade eleitoral passiva.
Inelegibilidade = impossibilidade jurídica de ser candidato.
A Lei Complementar mencionada pelo § 9º do art. 14 é a Lei Complementar n.° 64/90.
Em 2010, foi aprovada a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), que teve como objetivo alterar a LC 64/90, incluindo novas hipóteses de inelegibilidade para proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
CASOS DE INELEGIBILIDADE DISCIPLINADOS PELA LEI DA FICHA LIMPA:
Não podem ser eleitos para nenhum cargo
as pessoas que estiverem nas seguintes situações:
Governador (e Vice-Governador) ou Prefeito (e Vice-Prefeito) que…
perderam seus cargos eletivos por violação
·         à Constituição Estadual,
·         à Lei Orgânica do DF ou
·         à Lei Orgânica do Município
(ex: Governador que sofreu impeachment)
Pessoa que for condenada em representação eleitoral por
abuso do poder econômico ou político.
A pessoa que for condenada pelos seguintes crimes:
1. contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público;
2. contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência;
3. contra o meio ambiente e a saúde pública;
4. eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade;
5. de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública;
6. de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;
7. de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos;
8. de redução à condição análoga à de escravo;
9. contra a vida e a dignidade sexual; e
10. praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.
Esta inelegibilidade não se aplica aos crimes culposos e àqueles definidos em lei como de menor potencial ofensivo, nem aos crimes de ação penal privada.
A pessoa que for declarada indigna do oficialato, ou com ele incompatível.
Obs: segundo a CF/88, o oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra (art. 142, § 3º, III).
Administrador público que tiver suas contas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.
Obs: se a decisão que rejeitou as contas tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, não incidirá a inelegibilidade.
Os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, que tiverem sido condenados por beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político.
A pessoa condenada por:
·         corrupção eleitoral
·         captação ilícita de sufrágio
·         doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou
·         por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma
Presidente da República
Governador
Prefeito
Senadores, Deputados ou Vereadores
… que renunciarem a seus mandatos…
… desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo de perda do mandato.
A pessoa que for condenada à suspensão dos direitos políticos por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.
Pessoa que for excluída do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional.
Ex: advogado condenado pelo Tribunal de Ética da OAB;
Ex2: engenheiro condenado pelo CREA.
Pessoa que for condenada por ter desfeito ou simulado desfazer vínculo conjugal ou de união estável para evitar caracterização de inelegibilidade.
Ex: marido é governador, já reeleito, e simula que se divorcia da sua esposa para que esta se candidate ao governo do estado, burlando a proibição do § 7º do art. 14 da CF.
Pessoa que for demitida do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial.
Pessoa física e os dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais julgadas ilegais pela Justiça Eleitoral.
Magistrados e membros do Ministério Público que:
·         foram aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória;
·         tenham perdido o cargo por sentença ou
·         tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar.
Observações importantes sobre as hipóteses de inelegibilidade acima listadas:
1) Não é necessário que a decisão condenatória tenha transitado em julgado. Basta que tenha sido proferida por órgão colegiado (exs: TRE, TJ, TRF). Assim, por exemplo, se um prefeito for condenado pelo Tribunal de Justiça por peculato, ficará inelegível por 8 anos, ainda que tenha recorrido desta decisão e ainda esteja aguardando o julgamento do recurso.
2) A desnecessidade de trânsito em julgado é a maior inovação e era a maior polêmica da Lei.
Inovação porque o trânsito em julgado de uma decisão condenatória criminal demora muito tempo para ocorrer, isto quando não acontece antes a extinção do processo pela prescrição.
Polêmica porque muitos argumentavam que isso violava o princípio da presunção de inocência.
3) Estas inelegibilidades irão perdurar pelo prazo de 8 anos, contados da decisão, do cumprimento da pena (no caso da condenação criminal) ou do término do mandato.
Extraída do blog: Guamaré em dia

sexta-feira, 13 de julho de 2012

Região Metropolitana de Natal pode ter mais dois municípios

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR 

O debate em torno do desenvolvimento da Região Metropolitana de Natal-RMN, reaberto pela Assembleia em um seminário sobre a gestão administrativa, é um tema que vai merecer a atenção dos deputados no segundo semestre legislativo. 

Atualmente com 10 municípios integrantes – Natal, Ceará Mirim, Extremoz, Macaíba, Monte Alegre, Nísia Floresta, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu e Vera Cruz – a região vai passar a contar com mais dois – Maxaranguape e Ielmo Marinho. 

Os Projetos de Lei que incluem os dois novos municípios, de autoria dos deputados George Soares e Poti Júnior, apresentados no ano passado, foram aprovados na penúltima sessão plenária do primeiro semestre e encaminhados para a sanção da governadora do Estado. 

Para incluir Maxaranguape, o deputado George Soares justificou que o município tem a mesma posição geográfica de outros integrantes da Grande Natal, tais como São José de Mipibu, Vera Cruz e Ceará Mirim. 

“É importante destacar que Maxaranguape, de acordo com estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE no Censo de 2010, nos últimos 10 anos foi o terceiro município que mais cresceu no Rio Grande do Norte, com 34,49 por cento, ficando atrás apenas de Parnamirim e Guamaré”, justificou. 

Já Poti Júnior defendeu, para incluir Ielmo Marinho, que devido à localização geográfica de proximidade ao aeroporto, em construção, de São Gonçalo do Amarante o município enfrentará situações própria da Região Metropolitana como mobilidade urbana, especulação imobiliária, instalação de empresas e limpeza pública.

“A sua inclusão como município membro da Região Metropolitana permitirá o mesmo buscar soluções em conjunto com os demais integrantes, promovendo uma maior eficácia na busca de soluções, um desenvolvimento sustentável, melhorando a qualidade de vida de seus moradores’, afirmou.

Presidente do TSE reforça aplicabilidade integral da lei da Ficha Limpa

Da redação do DIARIODEANATAL.COM.BR, com informações de Jessica Barros

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, visitou na manhã desta sexta-feira (13) a sede do Tribunal Regional Eleitoral do Estado, em Natal. Cármem reforçou o apoio a aplicabilidade integral da lei da ficha limpa, destacando que ela é uma resposta a pressão popular, mas não quis falar sobre a cassação de Demóstenes Torres.

A reunião contou com o presidente da instituição, desembargador Saraiva Sobrinho, membros da Corte, juízes eleitorais e chefes de cartório, para tratar de temas referentes às Eleições Municipais de 2012.
Até o primeiro turno das eleições deste ano, que ocorre em 7 de outubro, a presidente do TSE deverá visitar todos os Tribunais Regionais Eleitorais.

quinta-feira, 12 de julho de 2012

Médicos do Estado decidem pela continuidade da greve que já supera os 70 dias

Há 70 dias em greve, os médicos do Estado decidiram continuar com o movimento. A decisão foi tomada na noite desta segunda-feira (09) em assembleia no sindicato da categoria. “Não houve nenhuma resposta do governo nesta direção e os médicos votaram pela manutenção da greve”, disse Geraldo Ferreira, presidente do Sinmed, lembrando que o governo tem que reformar a carreira do médico, além de oferecer melhorias nas condições de trabalho.

Os médicos também não querem bater o ponto eletrônico determinado pelo Estado e o sindicato acena com a possibilidade de acionar a justiça para que os profissionais deixem de registrar a presença na hora determinada. Os médicos também acusam o governo de ‘assédio moral’ e pretendem levar o assunto também à justiça.


Fonte:http://www.saomiguelnews.com.br/

Situação de emergência nos 139 municípios do RN é prorrogada por mais 90 dias

A governadora Rosalba Ciarlini, por meio do decreto n° 22.859, de 10 de julho de 2012, prorrogou por mais 90 dias a vigência do decreto nº 22.637, de 11 de abril de 2012, que declarou situação de emergência nos municípios do RN afetados por desastres naturais relacionados com a intensa redução das chuvas. A informação foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Estado.

O documento considera que a zona rural dos municípios do RN ainda se encontra afetada, com a falta de água para a produção agrícola e pecuária, bem como para o consumo humano e animal; considera os respectivos problemas socioeconômicos, bem como a dificuldade, por parte da administração pública local de adotar medidas emergenciais que minimizem a situação de anormalidade. 

Um levantamento realizado pela Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), aponta 139 municípios do RN sofrendo com a estiagem, com uma população rural afetada em torno de 500 mil pessoas, cuja situação tende a agravar-se à medida que se eleva a escassez de água na zona rural.

A redução do volume de água de alguns reservatórios também preocupa o Executivo estadual. Segundo o decreto da governadora Rosalba, as pancadas de chuvas de inverno até o presente momento foram insuficientes para a formação de estoques de água nos principais reservatórios, açudes, tanques, poços tubulares, barreiros e cisternas.

Pagamento da Bolsa Estiagem começa dia 18


Os produtores rurais do Rio Grande do Norte que tiveram perda de safra em razão da seca começam a receber a partir do próximo dia 18 a Bolsa Estiagem.  No Estado, serão contempladas com o auxílio emergencial 38.177 famílias.
Para ter direito ao auxílio, as famílias beneficiadas devem residir em município onde foi decretado situação de emergência; viver da agricultura familiar, cuja condição deve ser comprovada com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP); possuir renda familiar mensal de até 2 salários mínimos; estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e não ter feito adesão ao Programa Garantia Safra 2011-2012 (uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar voltada para os agricultores familiares que sofrem perda de safra por causa da seca ou excesso de chuvas).
Pela Bolsa Estiagem serão pagas, no total, cinco parcelas no valor de R$ 80,00, cada uma. O repasse da verba do Governo Federal será feito de acordo com o calendário de pagamento do programa Bolsa Família. Cada família receberá o valor total de R$ 400,00.

71 municípios com saldo zero do FPM de julho


O repasse da primeira cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)  teve uma queda acentuada que desequilibrou as finanças das prefeituras do Rio Grande do Norte e comprometeu o pagamento de salários do funcionalismo. Levantamento feito pela Tribuna Do Norte no site do Banco do Brasil mostra que 71 municípios tiveram "saldo zero", em suas contas, isto é, o dinheiro depositado só foi suficiente  - e em alguns casos nem isso - para pagamento das contribuições previdenciárias, Fundeb, Fundo Municipal de Saúde e Pasep. É com a primeira parcela do FPM que 90% das prefeituras do Estado pagam os salários dos servidores.
Entre os 71 municípios com ‘saldo zero' a maioria tem menos de 15 mil habitantes, mas a lista inclui muitos de porte médio, como Santa Cruz, Nova Cruz, Pau dos Ferros, João Câmara, Ceará-Mirim, e de grande porte: Mossoró e Parnamirim.  Estão estreando na lista municípios como Ouro Branco, no Seridó; Itajá, no Vale do Açu; Vera Cruz e Vila Flor, no Litoral; Marcelino Vieira, no Alto Oeste; Pureza e Poço Branco no Mato Grande. A região Central tem, proporcionalmente, o maior número de municípios na lista:  Lajes, Angicos, Pedro Avelino, Santana do Matos.  Também estão lá Acari, Canguaretama, Caraúbas, Currais Novos, Extremoz, Jucurutu e os "habituês" Guamaré, Pendências, Alto do Rodrigues, Goianinha, Touros e Upanema.
Fonte: Blog Assis Silva

domingo, 8 de julho de 2012

Governo de São Paulo doa 5 mil pistolas para Polícia Militar do RN


A Polícia Militar do Rio Grande do Norte recebeu um decreto do Governo Estadual de São Paulo que autoriza a doação de 5.000 pistolas com 3 carregadores. As armas foram separadas e conferidas no Centro de Suprimento e Manutenção de Armamento e Munição da Polícia Militar paulista.

Através de seu blog, o Coronel Araújo, Comandante da Polícia Militar do RN, disse que recebeu esse decreto na sexta-feira (06). Ele agradeceu a Governadora Rosalba Ciarlini por ter conseguido falar com o Governador de São Paulo, Geraldo Alkmin, e que isso vai ajudar os policiais a ter melhores condições. (Nominuto.com)

Do blog: Será que a governadora Rosalba consegue de outros estados doação de professores e outros quesitos para melhorar a educação? Doações para melhorar a saúde, a infraestrutura e outros quesitos mais no nosso estado?

quinta-feira, 5 de julho de 2012

Diretor de escola estadual faz apelo dramático devido a falta de professores


Preocupado com a falta de professor e temendo que a escola feche as portas, o diretor Edinilson Vieira, da Escola Estadual Marcílio Teixeira no município de Pedra Grande faz um apelo dramático as  autoridades governamentais no sentido de resolver o problema da falta de professores que se arrasta desde o início do ano letivo.
Faltam professores para as disciplinas de História, Geografia, Química, Sociologia e inglês. Atualmente, mais dois professores foram afastados por questão de serem candidato e licença médica, eles lecionam Língua Portuguesa e Espanhol, Biologia e Ensino da Arte, ficando assim dois professores para assumir seis turmas.
O diretor disse nunca ter visto situação igual e que teme pelo futuro do ano letivo de seus alunos. Alega já ter feito reunião com a 16ª DIRED com a presença da comunidade escolar, foi feita uma ata e a mesma enviada para a  Promotoria de Justiça na Comarca de São Bento do Norte e até o momento nada foi feito de concreto para resolver essa situação.
Fonte: Blog Assis Silva

Depois de decretar estado de emergência na saúde, governo anuncia shows com artistas nacionais


Menos de 24h depois de decretar estado de emergência na saúde pública, a governadora Rosalba Ciarlini anunciou na manhã desta quinta-feira(5) uma mega festa denominada “Agosto da Alegria” com 40 dias de celebrações em 35 pontos de Natal e mais cinco cidades do interior, além da realização de 160 eventos e a contratação de shows com artistas nacionais como: Martinho da Vila, Antônio Nóbrega, Khrystal. MV Bill, Galvão Filho, Tulipa Ruiz e Alceu Valença.

De acordo com a governadora Rosalba Ciarlini, a intenção do Agosto da Alegria é resgatar a história e as raízes do povo potiguar e tornar o evento um referencial no estado “com todos os benefícios que a cultura pode trazer para uma cidade com vocação turística como é Natal”.

FONTE: Blog Assis Silva

quarta-feira, 4 de julho de 2012

Agência dos Correios é assaltada em Rio do Fogo

Na manhã de hoje, 04, três homens assaltaram a agência dos Correios de Rio do Fogo. Na ocasião eles renderam os funcionários da empresa e alguns clientes que estavam no local trancando-os na agência. Segundo informações, a estimativa é que os assaltantes tenham roubado cerca de 30 mil reais dos correios, além de dinheiro dos clientes. Na fuga eles roubaram o carro de um morador de Rio do Fogo, parando-o enquanto ele transitava pela Avenida 17 de setembro, endereço da agência. Minutos depois o carro foi encontrado abandonado próximo à entrada da cidade.

domingo, 1 de julho de 2012

FORMADO QUADRO POLÍTICO EM RIO DO FOGO

O quadro político para disputar as eleições 2012 em Rio do Fogo já está formado, de um lado Egídio Dantas e Damião, coligação do PMDB, disputam a reeleição para gestão municipal e de outro Laerte Paiva e Gilmar pela coligação do DEM.

COLIGAÇÃO DO PMDB


COLIGAÇÃO DO DEM