Prefeitura de Rio do Fogo assina acordo para pagamento de precatórios trabalhistas

Prefeitos dos municípios de Lucrécia, Rio do Fogo, Barcelona e Macaíba compareceram ao Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte, na manhã desta quarta-feira (03), e assinaram acordos para pagamento de precatórios trabalhistas e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na ordem de R$ 1.536.200,00.

A última rodada do ano das audiências começou nesta terça-feira (02) e foi presidida pela juíza do trabalho Jordana Duarte Silva com um saldo de acordos para pagamentos de precatórios na ordem de R$ 3.262.450,00.

Dos acordos realizados hoje, 729 mil reais serão pagos pelo município de Rio do Fogo, a partir de janeiro de 2015, em 14 parcelas iniciais de 14 mil reais e 26 parcelas finais de 20.500,00.

O prefeito da cidade de Lucrécia, Walter de Araújo, assinou acordo para pagamento 464 mil reais de precatórios que vencerão em 2015. A dívida será paga a partir de janeiro de 2015, em 32 parcelas de 14.500,00.

Também a partir de janeiro, o município de Macaíba vai iniciar o pagamento de uma dívida de 181.200,00 que foi dividida em 06 parcelas de 30.200,00 e o prefeito de Barcelona, Vicente Mafra Neto, assinou acordo para pagamento de 156 mil em precatórios, em 12 parcelas de 13 mil reais que serão pagas a partir de outubro de 2015.

Além dos precatórios, o município de Barcelona vai pagar 6 mil reais, em janeiro de 2015, para quitar Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Nos dois dias de audiências, foram realizados acordos com os de municípios de Felipe Guerra, São Tomé, Alto do Rodrigues, Parazinho, Macaíba, Barcelona, Rio do Fogo e Lucrécia.

Apesar de notificados pelo TRT-RN, os prefeitos de Guamaré, Galinhos, Itaú, Serrinha e Santana do Matos não compareceram para negociar as condições de pagamento das dívidas.

O município de Rui Barbosa solicitou adiamento e a realização da audiência em uma nova data a ser definida.

Defeso da lagosta começa em dezembro com fiscalização do Ibama no RN

Hoje, dia 1º de dezembro começa o período de defeso da lagosta. No Brasil, a fiscalização do Ibama irá acontecer do estado do Amapá até o Espirito Santo. Além disso, o órgão no Rio Grande do Norte será responsável pela proteção da piracema, período de reprodução dos peixes, quando eles sobem à superfície dos rios até suas nascentes para desovar.

A chefe de fiscalização do Ibama no estado, Cláudia Zagaglia, comentou que o período de proteção da piracema acontecerá até o dia 28 de fevereiro e o de defeso da lagosta se estenderá até o dia 31 de maio, referente ao período de reprodução das espécies.

“As espécies curimatã, piau, sardinha e branquinha são os peixes que não podem ser pescados. São rios de águas do interior do estado, de açudes, rios, lagoas, como o rio Piranhas-Açu”, detalhou Cláudia.

As ações de fiscalizações acontecerão nos principais pontos de desembarque de lagosta e praias, por exemplo, Rio do Fogo, Muriú, com equipe composta por servidores do Ibama, Policia Militar e Idema.

No acumulado de 2014, Cláudia Zagaglia afirmou que duas toneladas de lagostas foram apreendidas, sendo o maior volume registrado nos últimos cinco anos. “Identificamos algumas praias que não respeitavam a determinação e recebemos denúncias, pescadores sensibilizados que nos comunicavam e fomos averiguar. Esperamos que esse número caia nesta operação”, falou. As denúncias podem ser feitas na sede do Ibama ou pela Linha Verde, pelo número 0800 61 8080.

Os proprietários de estabelecimentos comerciais, como restaurantes, devem apresentar ao Ibama uma declaração de estoque de lagosta até o dia 7 de dezembro, sendo a quantidade autorizada para a comercialização.

“A pesca de lagosta está autorizada até o dia 30 de novembro, depois desse dia, o empresário tem até o dia 7 para declarar o estoque do produto que pode ser comercializado. Com o passar dos dias, vamos visitar os locais e conferir se as informações de estoque conferem com as de vendas”, explicou.

Caso não cumpra, o infrator pagará uma multa que varia de R$ 700 a R$ 100 mil, dependendo do porte econômico da pessoa jurídica ou física, além de R$ 20 por cada quilo apreendido, tendo o produto apreendido.

Além de R$ 20 por cada quilo apreendido, tendo o produto apreendido.

Fonte: http://www.portalnco.com.br/noticias/rio-grande-do-norte/defeso-da-lagosta-comeca-em-dezembro-com-fiscalizacao-do-ibama-no-rn/

"Educa Mais Brasil" oferece bolsas de estudo para Rio do Fogo e mais 15 cidades do RN

O programa Educa Mais Brasil está oferecendo mais de 6.500 bolsas de estudo para 16 municípios do Rio Grande do Norte. Rio do Fogo é uma das cidades beneficiadas com vagas para Cursos Técnicos. Os estudantes interessados em participar do processo seletivo 2015.1 já podem efetuar a inscrição.

As vagas são destinadas às pessoas interessadas em investir numa educação de qualidade e que não possuem condições financeiras para pagar 100% da mensalidade. “Nosso objetivo é investir na formação de indivíduos que irão construir uma carreira e certamente farão a diferença na consolidação de um país mais justo e desenvolvido”, explica Andréia Torres, Diretora de Expansão e Relacionamento do Educa Mais Brasil.

Cursos e cidades

Graduação: Caicó, João Câmara, Mossoró, Natal, Nova Cruz,Parnamirim, Santa Cruz.

Pós-Graduação: Natal e Parnamirim.

Ensino Básico: Natal, Macaíba e Parnamirim.

Cursos Técnicos: Assu, Caicó, Ceará-Mirim, Guamaré, Jandaíra e João Câmara, Natal, Nova Cruz, Parnamirim, Pedra Grande, Rio do Fogo, São Miguel do Gostoso e Touros.

Idiomas: Assu, João Câmara, Macaíba, Mossoró, Natal, Parnamirim e Santa Cruz.

Cursos Livres: Assu, João Câmara, Macaíba, Mossoró, Natal, Parnamirim e Santa Cruz.

Clique na imagem para realizar sua inscrição.

Alunos da Rede Estadual de Ensino podem fazer inscrições em cursos técnicos até domingo (12)

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) através da Escola Agrícola de Jundiaí e a Secretaria Estadual de Educação (SEEC) estão com inscrições abertas para cursos técnicos na modalidade concomitante nos municípios de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Touros, Vera Cruz, Pendências, Pedro Avelino, Currais Novos, Caicó, Martins, Serra de São Bento, João Câmara e Tibau.

A parceria entre as Instituições garante a oferta dos seguintes cursos técnicos em Comércio, Mineração, Logística, Hospedagem, Fruticultura, Agroecologia, Agropecuária, Agronegócio, Guia de Turismo, Informática e Serviços Jurídicos.

“A parceria entre Secretaria Estadual de Educação e Escola Agrícola de Jundiaí para a oferta de cursos técnicos, voltada para alunos da rede estadual de ensino, surge de uma demanda da própria comunidade escolar e desempenha um novo papel na formação dos jovens. Com o Pronatec instalado nas escolas, aproximamos a UFRN da comunidade e preparamos os alunos para os desafios do mercado de trabalho”, explica a Secretaria Estadual de Educação, Profª Betânia Ramalho.

Seleção

Os interessados em participar da seleção devem estar matriculados no 2º ano do Ensino Médio e realizar suas inscrições através do Portal do SIGEDUC – Sistema Integrado de Gestão da Educação/SEEC, sitehttp://sigeduc.rn.gov.br, pelo PORTAL DO ESTUDANTE ou nas Secretarias das Escolas até o dia 12/10/2014.

A seleção dos alunos será realizada através do SIGEDUC e terá como critério de seleção a média do último ano das disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática. Não podendo participar alunos menores de 15 anos. Nesta etapa serão beneficiados 665 jovens.

Fonte: http://www.eaj.ufrn.br/pronatec/noticiais/noticia258.html