O Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF/RN) está requerendo à Justiça o cumprimento parcial de uma sentença proferida em julho deste ano que exige dos Correios a instalação de portas giratórias com detector de metais em agências que funcionam como correspondentes bancários e que foram alvo de mais de dois roubos no período de um ano. Segundo a determinação, agências de 73 município do estado se enquadram neste perfil.
Em meados de outubro, em contato como oG1, o diretor regional dos Correios no estado, Francisco Gilberto, revelou um balanço onde constavam que, de janeiro àquele período, 102 unidades já haviam sido alvo de criminosos no RN. “Ao longo de todo o ano de 2011, o número foi de 44 assaltos”, comparou.
Na ocasião, ciente da determinação judicial, Francisco Gilberto afirmou que havia licitado uma empresa de segurança privada para atender a mais 96 agências de diferentes cidades do estado devido à falta de segurança. “A licitação para a compra das portas e contratação da segurança privada está orçada em 4 milhões e 126 mil reais”, disse o diretor.
De acordo com o Ministério Público Federal, a sentença, datada de 9 de julho, previa 180 dias de prazo, a contar da intimação dos réus, para que os Correios instalassem as portas giratórias. A decisão ainda obrigava a empresa a manter, em todas as agências dos 73 municípios, pelo menos um vigilante armado durante o horário de funcionamento. Esta segunda medida, no entanto, ainda está sendo discutida em recursos na Justiça Federal e, por isso, não foi incluída na petição com pedido de execução provisória do MPF.
Contudo, o Ministério Público Federal já requereu o cumprimento da sentença quanto à obrigatoriedade de a União fiscalizar a adoção das portas giratórias e seu funcionamento. A petição, assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, ressalta ainda que a multa diária prevista na decisão judicial é de R$ 3 mil por dia em caso de descumprimento.
Lista de municípios do RN que devem ter a segurança nos Correios reforçada
Arês
Barcelona
Baía Formosa
Bento Fernandes
Bom Jesus
Brejinho
Caiçara do Norte
Caiçara do Rio do Vento
Campo Redondo
Canguaretama
Ceará-Mirim
Coronel Ezequiel
Espírito Santo
Extremoz
Goianinha
Ielmo Marinho
Jandaíra
Januário Cicco
Japi
Jardim de Angicos
Jaçanã
João Câmara
Jundiá
Lagoa Salgada
Lagoa d'Anta
Lagoa de Pedras
Lagoa de Velhos
Lajes Pintadas
Macaíba
Maxaranguape
Montanhas
Monte Alegre
Monte das Gameleiras
Natal
Nova Cruz
Nísia Floresta
Parazinho
Parnamirim
Passa e Fica
Passagem
Pedra Grande
Pedra Preta
Pedro Velho
Poço Branco
Presidente Juscelino
Pureza
Riachuelo
Rio do Fogo
Ruy Barbosa
Santa Cruz
Santa Maria
Santo Antônio
Senador Elói de Souza
Senador Georgino Avelino
Serra de São Bento
Serrinha
São Bento do Norte
São Bento do Trairí
São Gonçalo do Amarante
São José de Mipibu
São José do Campestre
São Miguel do Gostoso
São Paulo do Potengi
São Pedro
São Tomé
Sítio Novo
Taipu
Tangará
Tibau do Sul
Touros
Vera Cruz
Vila Flor
Várzea
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